A PEC 241 – atual PEC 55 no Senado – impactará negativamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e inviabilizará o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Por essa razão, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgou nota contrária à Proposta de Emenda Consitucional que congela gastos do governo pelos próximos vinte anos, com correção apenas da inflação.
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