A PEC 241 – atual PEC 55 no Senado – impactará negativamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e inviabilizará o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Por essa razão, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgou nota contrária à Proposta de Emenda Consitucional que congela gastos do governo pelos próximos vinte anos, com correção apenas da inflação.
Étiquette : Plano Nacional de Educação
Nota da UBES, UNE e ANPG sobre adiantamento do ENEM
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.